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| CEDCA/CE assina convênio de 15 entidades com recursos do FECA |
16/2/2009 |
Garantia de direitos
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CEDCA/CE), do qual a Associação Curumins ocupa a presidência, assinou, no dia 13 de fevereiro, convênio de 15 entidades, sendo 13 não governamentais e duas governamentais, com recursos do Fundo Estadual para a Criança e o Adolescente (FECA). O montante total dos recursos passou de um milhão e 400 mil reais e foi destinado a projetos que trabalham com crianças e adolescentes nas áreas de combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, combate ao trabalho infantil, Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária, SINASE, drogadição e fortalecimento e divulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Desde 1993, quando o FECA foi regulamentado, já foram repassados mais de quatro milhões e 500 mil reais a projetos que trabalham com crianças e adolescentes nas áreas acima citadas. A receita do FECA vem de doações do Imposto de Renda, multa de violações de direitos de crianças e adolescentes, doações, campanhas, convênios com organizações governamentais e não governamentais, além de recursos de orçamento da própria STDS (Secretaria do Trabalho e do Desenvolvimento Social do Governo do Estado do Ceará), que administra o referido Fundo.
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Por:
Assessoria de comunicação |
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