Mais que uma agenda no calendário, os eventos relacionados ao Dia Nacional de Luta Contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes pretendem mobilizar a sociedade e provocar reflexão sobre as raízes econômicas, culturais e sociais desse tipo de violação dos direitos humanos. Conforme o Cedeca, os grupos, que fazem ações desde o dia 11 até o próximo dia 29, pretendem pautar a discussão sobre o tema, analisando a questão a partir do contexto da nossa sociedade: patriarcal, machista, racista, homofóbica, adultocêntrica, classista e com inúmeras desigualdades regionais.

Considerando esses aspectos, a influência das desigualdades e das relações de poder na vulnerabilidade a esse tipo de violência, entidades da sociedade civil pretendem discutir estratégias de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual. Serão realizadas sensibilização nos terminais de ônibus e no aeroporto, visitas às delegacias, panfletagens, caminhadas, blitze, reuniões, audiências públicas e seminários.

Impunidade

Em 18 de maio de 1973, em Vitória, no Espírito Santo, uma criança de oito anos, chamada Araceli, foi seqüestrada e assassinada, após ter sido drogada e violentada por rapazes de classe média. Eles ainda desfiguraram o corpo da menina com ácido e a jogaram em local de grande movimento, como se desafiassem as autoridades e a população. O caso foi marcado pela impunidade, pela morosidade da Justiça e pelo pouco envolvimento da sociedade na luta por punição.

Em 2000, o governo Federal, por meio da Lei nº 9.970, reconheceu a data e a incluiu no calendário oficial. No Ceará, desde 2001, sociedade civil e órgãos públicos se reúnem para cobrar, planejar, fiscalizar, fortalecer políticas públicas e estimular ações de combate à violência sexual.

A Lei Estadual, nº 13.614, de 28 de junho de 2005, instituiu no calendário oficial como o Dia Estadual de Combate ao Abuso, à Exploração Sexual e à Violência Infanto-juvenil.

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