A polêmica sobre o toque de recolher para crianças e adolescentes em Fortaleza está apenas começando. Durante o sábado, conselheiros tutelares estiveram na Praça do Ferreira, no Centro, para colher assinaturas favoráveis ao limite no horário de circulação de crianças e adolescentes nas ruas desacompanhadas dos pais. Muitas pessoas se mostraram a favor por acreditar que a violência poderá ser reduzida com a ação.

A aposentada Sandra Mendes, 48, fez questão de participar do ato. Ela passeava com a filha de 10 anos quando viu a movimentação no Centro. “Acho que a Justiça deve intervir na situação. Muitas crianças ficam perambulando sozinhas nas ruas e acabam sendo vítimas das drogas e da exploração sexual”, acredita. A filha Karolayne Mendes também concorda com a decisão. “Eu não ando sozinha à noite por causa da violência. Acho que, se houver esse toque de recolher, todas as crianças estarão mais seguras”, afirma.

Na contramão da maioria, o aposentado Sérvulo Francisco de Souza, 57, mostrou-se contrário à proposta. Ele acredita que a sociedade não deve arcar com os prejuízos de uma má criação dos pais, e o toque de recolher iria contra o direito constitucional. “Os pais devem assumir as suas responsabilidades sobre os filhos. Não é certo punir todos por causa de alguns”, comenta.

Na proposta, crianças de até 13 anos devem estar em casa até às 20h30min, adolescentes de até 15 anos até 22 horas e os de 16 e 17 anos às 23 horas. Caso ocorra o descumprimento, as crianças serão levadas ao conselho tutelar. Em caso de reincidência, os pais responderiam a um processo.

O juiz Darival Bezerra Primo, da Vara da Infância e Juventude, já se mostrou contrário à proposta. Mesmo assim, os conselheiros decidiram organizar o abaixo-assinado. O movimento prega o ato de proteger hoje para não punir depois. “Não estamos violando o Estatuto da Criança e do Adolescente. Pelo contrário, queremos garantir o ir e vir delas, porque muitas apenas vão e não retornam para suas casas. Quando as crianças estão nas ruas até mais tarde, elas ficam mais vulneráveis ao trabalho infantil, à exploração sexual e às drogas”, ressalta Kátia Rodrigues, conselheira tutelar.

O abaixo-assinado deverá ser levado até o fim de junho ao Juizado da Infância e Adolescência. Até lá, os conselheiros tutelares vão visitar os principais bairros de Fortaleza. A expectativa é de alcançar 50 mil assinaturas.

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