Entidades denunciam precariedade de políticas para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes

Dia da Criança não é só para comemorar e dar presente, mas também para lembrar uma série de direitos que estão sendo negados a crianças e adolescentes que passam por algum tipo de vulnerabilidade social. Com base nisso, durante as comemorações da data realizadas na Cidade da Criança, no Centro, integrantes do Fórum dos Direitos da Criança e do Adolescente (Fórum DCA) e do Fórum Cearense de Enfrentamento a Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes denunciaram a precariedade de políticas públicas voltadas para área.

A gravidade é tamanha, que o problema começa com os dados imprecisos do poder público. No ano passado, o Ministério da Justiça contabilizou 296 casos de abuso sexual notificados em Fortaleza e apenas 50 de exploração sexual.

Para quem trabalha no setor, os números são ínfimos e imprecisos. Também em 2008, o Ministério registrou 22 casos de tráfico de adolescentes e mulheres para fins sexuais. Tratam-se de meninas e mulheres que vão para outros estados e países para serem exploradas sexualmente, sendo que muitas saem do Ceará com a ilusão de vão melhorar de vida.

Segundo uma das integrantes da coordenação do colegiado do Fórum de Enfrentamento, Lídia Rodrigues, muitos dos problemas começam por carência de políticas públicas que garantam a efetivação de direitos básicos, como à saúde, à profissionalização e à educação. Isso deve começar em casa, na escola e na comunidade, a fim de evitar que os jovens cheguem ao ponto de cometerem atos infracionais.

Segundo relatório de monitoramento produzido pela Comissão de Defesa do Fórum DCA, divulgado ontem, os seis centros educacionais visitados em Fortaleza estão lotados. Pela pesquisa, feita em 2007 e 2008, a demanda excessiva compromete a qualidade dos serviços e a função de ressocialização e recriação dos vínculos familiares e comunitários.

Para a coordenadora da Associação Batista Beneficente Missionária (Abem), Morgana Arrais, em espaços onde deveria haver 60 ou 80 adolescentes que cometem atos infracionais há o dobro. Além disso, só há 55 profissionais para as unidades, enquanto o recomendado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é que seja um profissional para atender a 20 adolescentes. Portanto, em Fortaleza seriam necessários 100.

Baseado no relatório, o Fórum DCA recomenda que haja uma reorganização de pessoal para atender à demanda, que os adolescentes tenham apoio jurídico e que haja uma proposta pedagógica que evite a ida desses jovens aos centros educacionais. "Alguns cometem atos infracionais para voltar para o centro, porque lá tem o que comer", informa.

Outra dificuldade é a ausência de um Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. O documento até existe e foi construído de forma coletiva em 2005, mas jamais foi publicado no Diário Oficial do Município e, por isso, tornou-se inoperante e desatualizado.

De acordo com o coordenador especial da criança e do adolescente na Secretaria dos Direitos Humanos do Município, Thiago Holanda, apesar das críticas, a situação tem melhorado bastante, em especial de 2005 para cá, quando os serviços no setor foram ampliados através de uma rede.

PROGRAMAÇÕES GRATUITAS
Brincadeiras em parque e praça

Foi um dia para criança nenhuma botar defeito. Pelo menos as que participaram das atividades preparadas por Estado e Município, respectivamente, no Parque Ecológico do Cocó e na Cidade da Criança. Enquanto muitos pais e acompanhantes procuravam uma sombrinha para descansar e sentavam até no chão, as crianças enfrentavam filas e nem ligavam para o sol quente, só pensando em aproveitar ao máximo o seu dia.

Dito e feito: do resgate aos brinquedos tradicionais de madeira ao primeiro contato com equipamentos de nomes como "high jump" e "flyer", o que não faltou foi divertimento. Tanto que, nos dois lugares, a sugestão de que as atividades fossem permanentes era geral.

No Cocó, parte da Avenida Padre Antônio Tomás foi interditada para dar espaço ao trenzinho, às duas ambulâncias, ao Caminhão da Cidadania (para pedido de RG e CPF), aos banheiros químicos e à Unidade Móvel de Educação para o Trânsito. No gramado, entorno do palco e calçadão, brinquedos como pula-pula, balanço radical (em que crianças são colocadas em espécies de bolsas), "flyer", parede de escalada, órbita e "high jump" dividiram as atenções com um touro mecânico, bonecos gigantes, palhaços, humoristas e integrantes de projetos de assistência social, esporte e de educação do Estado.

A expectativa dos organizadores era que o evento levasse, ao longo do dia, três mil crianças ao parque. Meninos e meninas atendidos em abrigos, pelo projeto ABC, pelo Programa Fora da Rua Dentro da Escola e Centros de Iniciação Profissional (STDS) e por outras iniciativas sociais e esportivas tiveram acompanhamento 173 educadores e 20 coordenadores.

Na Cidade da Criança, a Prefeitura esperava receber, ao longo do dia, um público flutuante de 15 mil pessoas, incluindo crianças e adultos. A programação abrangeu atividades variadas, do acesso à Internet ao espaço com brinquedos tradicionais de madeira. "É um momento para a criança exercer o direito a brincar", explica o coordenador especial da criança e do adolescentes na Secretaria dos Direitos Humanos do Município, Thiago Holanda. Segundo ele, esse dia especial existe desde o ano de 2005.